Recurso de revista do reclamante.

Desconto indevido.

Recurso de embargos. Intervalo intrajornada.

Ônus da prova. Ausência de pré-assinalação.

Limites da Legítima Defesa no ordenamento jurídico brasileiro

, não é preciso que a ação seja em defesa própria, pode ser em defesa de outra pessoa. Já o estrito

Recurso de embargos em recurso de revista. Garantia de emprego.

Acidente de trabalho. Contrato de trabalho a termo. Compatibilidade. Empregado contratado por experiência.

Mandado de segurança. Restituição de veículo apreendido. Indeferimento em primeira instância. Necessidade de recurso próprio.

Inadequação da via eleita. Súmula 267/STF. Extinção do mandamus, sem análise do mérito.

Recurso de revista. Horas extras.

Pactuação posterior à contratação.

Administrativo. Recurso especial. Bens públicos.

Uso de solo, subsolo e espaço aéreo por concessionária de serviço público. Cobrança. Impossibilidade.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Complementação de aposentadoria. Erro de fato.

Recurso de revista. Professor universitário.

Regime celetista. Estabilidade no emprego. Férias. Pagamento atrasado. Dobra incidente.

Acidente de veículo. Culpa caracterizada.

Indenização devida. Recurso da ré.

Fraude à execução. Art. 593, II, do CPC. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que somente a citação válida caracteriza demanda em andamento para os fins do art. 593, II, do Código de Processo Civil.

Recurso de agravo de instrumento.

Ação revisional de contrato. Discussão da dívida.

Recurso de revista. Dano moral.

Revista visual de bolsas e armários. Divergência jurisprudencial demonstrada.

Recurso de apelação cível. Indenização. Acidente automobilístico. Morte de familiar. Dano moral.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Artigo 1º da Lei nº 2.252/54.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Prescrição. Interrupção. Erro de fato.

Recurso especial. Ação ex empto.

Natureza da venda.

Recurso de revista. Acordo coletivo.

Convenção coletiva. Norma mais favorável.

Mandado de segurança criminal. Pedido de restituição de veículo.

Utilização do 'mandamus' como sucedâneo de recurso próprio previsto na legislação processual. Impossibilidade.

Mandado de segurança. Recurso ordinário.

Penhora em dinheiro. Execução provisória. Súmula nº 417, III, do TST.